A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou, esta sexta-feira, a instauração de nove processos de contraordenação à Global Media Group.
Sete processos devido à falta de pagamento de salários e subsídios de Natal aos trabalhadores das empresas do grupo e outros dois “a jornalistas prestadores de serviços com indícios de irregularidade no vínculo”.
“Por se tratar de contraordenações muito graves o valor máximo da coima pode ir até 61.200€, aplicáveis por cada empresa”, explicou o ACT, em comunicado, acrescentando que “o pagamento da coima não dispensa as empresas do pagamento das retribuições em falta“.
Esta quinta-feira, o fundo que controla o grupo anunciou que não iria proceder ao pagamento dos salários em atraso enquanto a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não concluísse “o processo administrativo autónomo para aplicação” da Lei da Transparência, mas a entidade afirma que o pagamento “não tem absolutamente nada a ver” com o regulador.
Devido à falta de pagamentos, os trabalhadores do JN e O Jogo decidiram, em plenário, suspender os contratos de trabalho de forma a receber o subsídio de desemprego. Se a situação se mantiver, os dois jornais poderão deixar de ser publicados nas próximas semanas.
