O Governo apresentou uma proposta de lei que visa proibir a venda de tabaco em máquinas automáticas, a partir de 2025, em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras e exposições. Para além desta proibição, será também interdito fumar em espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais, ainda este ano.
Caso a proposta seja aprovada pela Assembleia da República, também nos festivais de música, onde há “um marketing até bastante agressivo no sentido de promover a compra e a utilização de tabaco e até de outros produtos de tabaco, nomeadamente tabaco aquecido, vai ser proibido vender estes produtos”, revelou a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, à agência Lusa.
As alterações à Lei do Tabaco devem vir a ser aprovadas esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, e foram motivadas essencialmente pela necessidade de transpor para a legislação nacional a diretiva europeia, adotado a 29 de junho de 2022, que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco, de acordo com a governante.