Os herdeiros vão passar a ter apenas dois anos para aceitar as heranças, sob pena de as perderam para o Estado.
Segundo o Jornal de Notícias, o objetivo da medida passa por impedir que existam situações de heranças, sistematicamente adiadas, nomeadamente terrenos.
Após esses dois anos, "promover-se-á à liquidação da herança”, refere o jornal. Quanto a partilhas, estas vão ter de ser concluídas num espaço máximo de cinco anos.
As novas regras surgem no âmbito do Grupo de Trabalho criado para a Propriedade Rústica.
Recorde-se que, segundo as leis atuais, os herdeiros têm dez anos para aceitarem ou recusarem as heranças mas, no entanto, muitos são os casos em que as questões acabam por se prolongar por mais anos.
Outra proposta que integra o documento, que vai ser enviado ao Estado, é a possibilidade dos proprietários renunciarem à propriedade.