A partir desta sexta-feira a distribuição tem 15 dias para aplicar a redução do IVA para 0% no valor dos bens alimentares definidos pela lei. O prazo foi definido pelo primeiro-ministro, António Costa, quando a lista foi anunciada, no passado dia 27 de março.
A lei foi publicada esta sexta-feira em Diário da República, mas só entra em vigor no dia 18, no entanto, o primeiro-ministro revelou que a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) assumiu o compromisso de, "15 dias depois da publicação do diploma", o retalho alimentar ajustar os preços em função da redução do IVA.
Em causa está a aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares, uma medida que foi aprovada pela Assembleia da República, que entra em vigor a 18 de abril de 2023 e vigora até 31 de outubro de 2023.