O Orçamento de Estado para 2024 foi aprovado esta quarta-feira na Assembleia da República. O documento teve voto a favor do Partido Socialista, que detém a maioria, e votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.
No IRS, irá haver uma atualização dos escalões face à inflação e o salário mínimo sobe para 820 euros, isentos de pagamento de IRS. Também as isenções para os jovens que entrem no mercado de trabalho aumentaram e o limite de dedução da renda da casa subiu, inclusive para alunos deslocados.
A atual retenção na fonte à taxa fixa de 25% para recibos verdes vai ser substituída por um modelo progressivo, em função do rendimento. O alargamento do passe sub-23 a estudantes do ensino profissional e às bicicletas dos sistemas de partilha foi outra das medidas aprovadas.
Apesar do fim do IVA zero previsto para o próximo ano, há alimentos que vão descer de escalão de 23% para 13%, como o caso dos óleos alimentares e das alheiras.
