A medida contemplada no Orçamento de Estado para 2024 que visa o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a 2007 originou uma petição pública contra medida que já conta com cerca de 120 mil assinaturas.
A petição “Contra o aumento previsto do IUC para automóveis anteriores a 07-2007” foi lançada online e dirigida ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro. “O propósito desta petição é apresentar uma sugestão alternativa, que acreditamos ser mais justa e coerente. Os veículos elétricos atualmente estão isentos do pagamento do IUC, como parte de um esforço para promover a transição energética. Reconhecemos a importância dessa transição, mas consideramos que não deve servir de pretexto para todas as medidas fiscais”, pode ler-se no comunicado da petição.
“Propomos que os veículos elétricos comecem a pagar o IUC de acordo com a potência dos seus motores, eliminando a isenção atual, e que não sejam sujeitos à taxa adicional de carbono que é aplicada aos veículos a combustão. Acreditamos que esta seja a medida mais justa e equitativa, que não prejudicará aqueles que enfrentam dificuldades financeiras significativas”, foi a sugestão colocado no comunicado apresentado juntamente com a petição.
A medida prevê o aumento em 25 euros anuais em veículos anteriores a julho de 2007 “até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos”, segundo se lê na proposta de lei. A contar com mais de 120 mil assinaturas, a petição contra o aumento do IUC ultrapassa em larga escala as 7 500 assinaturas necessárias para que o tema seja discutido no parlamento.
