A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, o texto final sobre as medidas a adotar pelas escolas relativamente ao direito das crianças e jovens à autodeterminação da identidade de género. O texto foi aprovado pelo PS, BE, PAN e Livre e recebeu votos contra do PSD, Chega e IL, com abstenção do PCP.
Segundo o texto, as escolas deverão identificar responsáveis “a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde ao sexo atribuído à nascença”. Após tomar conhecimento da situação, a escola deverá articular com os responsáveis pelos menores “com o objetivo de reunir toda a informação relevante para assegurar o apoio e acompanhamento e identificar necessidades organizativas e formas possíveis de atuação, a fim de garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança ou jovem”.
Relativamente ao tema mais polémico deste texto, as escolas deverão garantir “que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos e tendo presente a sua vontade expressa, aceda às casas de banho e balneários, assegurando o bem-estar de todos, procedendo-se às adaptações que se considerem necessárias”.
O tema foi um dos mais abordados pelos deputados em declaração de votos orais. A deputada do PS Isabel Moreira declarou que estão em causa direitos humanos e fundamentais e salientou que a privacidade dos jovens e crianças deve também ser protegida. Não se trata de uma casa de banho, mas de proteger essa privacidade no acesso aos vários espaços, e cada escola trata disso, pelo que nada na lei diz que cada criança e jovem entra onde quer.
