A proposta do Orçamento de Estado para 2024 ficará caducada caso se confirme a queda do Governo. Segundo a Constituição da República Portuguesa, o documento fica sem validade neste caso, estivesse ele aprovado ou não.
O primeiro-ministro António Costa apresentou esta terça-feira a demissão ao Presidente da República. Em causa está a investigação do Supremo Tribunal de Justiça sobre os negócios do hidrogénio e do lítio.
Segundo o ponto 6 do artigo 167º da Constituição da República Portuguesa, “as propostas de lei e de referendo caducam com a demissão do Governo”.
O Presidente da República irá reunir com os partidos com assento parlamentar esta quarta-feira e com o Conselho de Estado na quinta-feira, dia em que falará ao país.
