Esta quinta-feira entra em vigor a lei que vem permitir, aos jovens até aos 35 anos, comprar a primeira casa com isenção do IMT e Imposto de Selo.
Para usufruir do apoio criado pelo Governo, apenas têm de ter até 35 anos de idade na data da compra e serem considerados independentes na declaração de IRS no ano em que comprar a casa.
A isenção do pagamento de IMT totaliza-se para casas até ao 4º escalão do IMT, portanto até aos 316.772 euros. Na metade que possa exceder este valor e até aos 633.453 euros, terá de pagar o IMT correspondente a uma taxa de 8%, dentro deste escalão.
Portanto, se um jovem comprar uma casa no valor de 300.000 euros, paga menos 13.377, 58 euros em impostos pela casa, referentes a 10,977,58 de IMT e 2.400 euros em Imposto de Selo.
Esta foi uma medida implementada por Luís Montenegro, permitindo aos jovens adquirir casa própria.
O custo da medida situa-se entre os 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros no ano de 2025, segundo o Ministro das Finanças, Miranda Sarmento.
