Os moradores acusam o Ministério do Ambiente de incumprimento de um acórdão em que é condenado a resolver o problema.

Dois dos proprietários das 20 habitações que se localizam junto à suinicultura no Casal do Brejo, na freguesia de Campelos, há 16 anos que andam em tribunal a tentar resolver o problema, disseram hoje à agência Lusa que os maus cheiros se mantêm.

 

A suinicultura não foi encerrada, não há sinais de obras que indiciem que o Ministério do Ambiente está a cumprir a decisão judicial, referiram. Contactada pela Lusa, a tutela não prestou ainda esclarecimentos.

 

Após vários recursos e sem que as partes tenham recorrido para o Supremo Tribunal Administrativo dentro dos 60 dias previstos, o acórdão, de Fevereiro deste ano, do Tribunal Central Administrativo do Sul, veio absolver a Câmara de Torres Vedras e manter a condenação de 2009 do Ministério do Ambiente.

Na sentença de há cinco anos, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal Administrativo de Lisboa condenou a tutela a “promover a minoração dos danos ecológicos provados”, maus cheiros e contaminação dos solos e das linhas de água nas proximidades, e rever os acto autorizador que suportam a actividade agropecuária da exploração”.

 

(foto:veterinariatual)